Reforma Política Democrática e Eleições Limpas: prorrogado o prazo para entrega das assinaturas

Foi prorrogado o prazo para a coleta de assinaturas em prol da aprovação do projeto de lei de inciativa popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. O novo prazo se estende até o dia 11 de maio. A campanha da coalização de entidades é apoiada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB, a OAB e mais de outras 100 entidades.

O pedido é para que as paróquias, comunidades, movimentos e entidades intensifiquem a coleta das assinaturas até o prazo final. 

Em Aparecida/SP, os bispos que participam da Assembleia Geral do episcopado, conheceram os detalhes da proposta. Esta campanha apoiada pela CNBB foi lançada ainda em setembro de 2013 e difere dos projetos apresentados pelos partidos políticos. 

O bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG), Dom Joaquim Mol, explicou aos bispos os cinco principais itens das propostas formuladas e apoiadas pelas entidades Coalização pela Reforma Política Democrática. Entre outras medidas estão o fato de afastar a influência do poder econômico das eleições, proibindo a doação de empresas; reformular o sistema político, incluindo a questão de gênero e estimular a participação dos grupos sub-representados da sociedade; viabilizar a regulamentação do artigo 14 da Constituição, que trata dos instrumentos de participação popular como plebiscito, referendo e lei de iniciativa popular; melhorar o sistema político partidário, aumentando a participação de militantes e filiados em torno de um programa político; e promover a fidelidade partidária programática.

Dom Mol ressaltou que a CNBB não está fazendo trabalho em favor de um partido, candidato ou seguimento: “Assim como participou da elaboração e coleta de assinaturas para tirar do mundo político pessoas corruptas, da mesma forma tem procurado contribuir para melhorar o mundo do universo político. Não se trata de uma ação em favor de uma parte, mas do bem comum. Ter regras adequadas para apurar a qualidade das pessoas que vão assumir as responsabilidades políticas é cuidar do bem comum. Queremos bons políticos para que, como disse o papa Francisco, nenhuma família fique sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos. A CNBB apoia esta atitude, esta postura”, destacou.

No início do mês de abril, por ocasião da Missa do Crisma, as paróquias da Arquidiocese de Porto Alegre receberam carta assinada pelo arcebispo Dom Jaime Spengler (abaixo) e o formulário para a coleta de assinaturas. Na ocasião, Dom Jaime destacou que a iniciativa abrirá um importante debate sobre o tema: 

“Há setores na mídia que criticam esse projeto. Eu pergunto: qual é a proposta que apresentam? Esta é uma iniciativa para que se comece o debate, uma discussão em torno desta reforma tão pregada e que infelizmente há dificuldade de deslanchar. A atividade política, diz o Papa Francisco, é uma nobre missão no meio da sociedade porque cuida do bem comum.” afirmou.

Também outras entidades e voluntários podem somar nesta causa. Todo o material, inclusive o formulário de assinaturas, está disponível no site da Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas: www.reformapoliticademocratica.org.br. O projeto de lei da iniciativa popular precisa de 1,5 milhões de assinaturas. 

Com informações da CNBB

Postado por Magnus Regis - Jornalista PASCOM

Reforma Política - Arquidiocese Porto Alegre

Porto Alegre, 23 de abril de 2015

Papa Francisco fala sobre financiamento público de campanhas políticas

 “O financiamento da campanha eleitoral envolve muitos interesses, que depois cobram a conta. Evidentemente, é um ideal, porque é preciso de dinheiro para manifestos, para a televisão. Em todo caso, que o financiamento seja público. Eu, como cidadão, sei que financio esse candidato com essa exata soma de dinheiro, que tudo seja transparente e limpo”, disse o papa Francisco em entrevista à revista La Carcova News, da Argentina, na semana passada.

          Para o pontífice, o financiamento público de campanhas políticas exige mais transparência no plano de governo. Questionado sobre suas sugestões aos governantes argentinos, que estão em ano de pleito, o papa disse ser necessário que se apresente propostas de governo e como serão executadas. “Primeiro, que proponham uma plataforma clara. Que cada um diga ‘no governo, nós faremos isso e aquilo’. A plataforma eleitoral é algo sério, ajuda as pessoas a verem aquilo que cada um pensa”, comentou Francisco.

Reforma Política

          O financiamento público de campanhas políticas e a proibição de financiamento empresarial nos certames eleitorais estão entre os principais pontos do Projeto de Lei de Iniciativa Popular proposto pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, lançado em setembro de 2013. Trata-se de uma iniciativa popular em prol do fortalecimento dos mecanismos de democracia direta, com a participação de mais de 100 entidades da sociedade civil, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

          Em 2014, durante a 52ª Assembleia Geral da CNBB, em Aparecida (SP), os bispos aprovaram o texto “Pensando o Brasil: desafios diante das eleições 2014”. Na mensagem, o episcopado brasileiro destacou três pontos fundamentais sobre a vida política do Brasil, como a participação consciente nas eleições; a necessidade de conhecer os candidatos, sua história, e quais princípios e valores eles praticam e defendem; buscar candidatos que tenham compromisso com tantas reformas necessárias no país, especialmente a Reforma Política, apoiada pela CNBB e outras entidades.

          O Projeto de Reforma Política cobra medidas urgentes, entre elas: 1) afastar a influência do poder econômico das eleições, proibindo a doação de empresas; (2) necessidade de reformular o sistema político, incluindo a questão de gênero e estimular a participação dos grupos sub-representados; (3) regulamentação do artigo 14 da Constituição, em favor da democracia direta; (4) melhorar o sistema político partidário, aumentando a participação de militantes e filiados em torno de um programa político; (5) fidelidade partidária programática.

Apoio do episcopado

          Em diversas reuniões do Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) e Conselho Permanente da CNBB os bispos têm debatido a temática da Reforma Política, mostrando apoio à iniciativa da sociedade civil. “O assunto da reforma política reveste-se de uma gravidade temporal muito forte”, disse o bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG), presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura e Educação e presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma Política, dom Joaquim Giovani Mol Guimarães. Também nas reuniões, o CONSEP vem apresentando diferentes formas para intensificar a coleta e divulgar a iniciativa nas dioceses e regionais da CNBB. 

          No dia 25 de fevereiro, a CNBB e OAB lançaram Manifesto em Defesa da Democracia, com apoio de 106 entidades envolvidas no projeto da Reforma Política Democrática. O arcebispo de Aparecida (SP) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno Assis, lembrou, durante cerimônia de lançamento do Manifesto, a missão da Igreja em ensinar critérios e valores para orientar os cristãos.

          Para ele, essa atuação na vida pública, “presença da Igreja no coração do mundo”, deve ser assumida pelos cristãos leigos e leigas, à luz “dos ensinamentos do Evangelho e da Doutrina Social da Igreja com a construção de uma sociedade humana e solidária, opondo-se a toda forma de injustiça”. Ao final, dom Damasceno pediu para que haja acompanhamento ativo da tramitação no Congresso Nacional das várias propostas de reforma política. “Sabemos que esta reforma terá certamente um longo itinerário a percorrer, não será tão fácil, caberá ser discutida pelo Congresso, mas, sobretudo acompanhada pela população, para que esse processo da reforma chegue a bom termo”, disse.

Esforço das dioceses

          Para que Projeto de Lei de Iniciativa Popular possa ser entregue ao Congresso Nacional, é necessário coletar 1,5 milhões de assinaturas. Visando colaborar na divulgação da iniciativa nas dioceses, paróquias e comunidades, a pedido da CNBB, o Núcleo de Estudos Sociopolíticos (NESP) e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais produziram três vídeos sobre a “Reforma Política”. “Os vídeos têm a finalidade de conscientizar a população sobre a importância da reforma política para nosso país e, consequentemente, informar sobre a intensificação da coleta de assinaturas nos regionais, (arqui)dioceses e comunidades da Igreja no Brasil”, explica o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner.

          Durante a realização Campanha da Fraternidade 2015 cujo tema é “Fraternidade: Igreja e Sociedade”, diversas dioceses do Brasil estão empenhadas na coleta de assinaturas em prol do Projeto de Lei. A CNBB enviou carta aos bispos sobre coleta de assinaturas para o Projeto de Lei pela Reforma Política no Brasil.

          Saudações de Paz e Bem,

          Dom Jaime Spengler