Novos Caminhos – quais caminhos levam á justiça?”

Brasília, 27 de agosto de 2018. Caro/as companheiro/as,

O Estado de exceção que temos experimentado com maior intensidade nos últimos três anos, assegurando os seguidos golpes políticos perpetrados contra a república, pelo parlamento e instituições jurisdicionais brasileiras, comprometendo o Estado Democrático de Direito, nos impõe desafios enormes, urgentes!

Se a nossa “Constituição Cidadã”, promulgada em 88, fruto de toda uma luta da sociedade brasileira por democracia e direitos, ainda não foi revogada legalmente, na prática nada ou quase nada restou do caráter público do Estado brasileiro, assegurado no texto constitucional, que ora padece de desrespeito por parte das próprias autoridades constituídas. O golpe imposto ao povo brasileiro que fez emergir um presidente ilegítimo, cuja subserviência aos interesses estrangeiros, nos faz lograr um aprofundamento, ainda maior, de negação e violação de direitos humanos, alargando cada vez mais, o apartheid social que grassa nossa gente.

Querem nos fazer acreditar que não temos o direito de viver com dignidade, que não temos direito de lutar por um país democrático e com justiça, quando a própria Constituição brasileira nos assegura essa condição de viver com dignidade sob a égide do Direito. “Eu vim para que todos tenham vida e vida em plenitude” (João 10,10).

Todo esse quadro nos convoca a agir politicamente-evangelicamente. Não há outro caminho a seguir. É uma convocação Cristã, profética. “(...)organizar o povo em grupos de dez, de cinquenta, grupos de cem, de mil, ensina-lhes as leis, os estatutos (...) que eles, coletivamente, saberão resolver seus problemas(...) Se assim fizeres agradarás ao povo e a Deus(...)” ( Êxodos 18, 13-23).

Neste espírito, a Campanha da Fraternidade de 2019 assume, em boa hora, esse compromisso de debater as políticas públicas. Refletir e compreender os mecanismos de garantia e efetivação dos direitos na vida das pessoas será um dos grandes desafios dessa campanha, em vista de possibilitar formação para mobilização social na luta por justiça. Para subsidiar esse processo de formação, junto às bases, nós do Comitê de Incidência Política da Cáritas Brasileira estamos indicando esse material, intitulado “Novos Caminhos – quais caminhos levam á justiça?”, elaborado por alunos e professores do curso de direito da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA.

Tal material, composto por uma cartilha didática e um DVD com cinco pequenos vídeos documentários, elaborado em linguagem bem acessível a todos os níveis de escolarização, tornar-se-á uma ferramenta poderosa de formação na construção dos caminhos que levam a conquista e efetivação de políticas públicas.

Os vídeos que compõem esse material fazem parte de uma sequência de reflexões/orientações sobre o processo de mobilização e luta por direitos, narrados pelo cantor e compositor Zeca Baleiro, os documentários trazem ainda falas e contribuições de professores universitários, de juízes, defensores públicos, procuradores da República, lideranças de organizações sociais, lideranças populares, indígenas, quilombolas, dentre outros, oferecendo uma representatividade bem plural de atores de direitos da nossa sociedade, algo absolutamente próximo dos desafios que assumimos enquanto “Igreja Povo de Deus”.

Não perca a oportunidade de organizar grupos, assistir o vídeo e debater, sejam nas escolas, universidades, pastorais, coletivos, movimentos sociais, grupos de trabalho, etc. A formação é para o presente a urgência que precisamos de maneira qualificada e urgente recuperar. Segue o link com os vídeos: https://www.youtube.com/channel/UCS6oy330WVQAGsBO69VPVEg

Ricarte, Márcia, Joseanair, Rafael e Alessandra.

Pelo comitê de incidência política da Cáritas Brasileira.