10ª CARTA DE SANTA MARIA

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21ª Feira Internacional do Cooperativismo (FEICOOP)

10ª Feira Latino Americana de Economia Solidária (ECOSOL)

14ª Mostra da Biodiversidade e Feira da Agricultura Familiar

Plenária Mundial de Luta pela Vida e Justiça Social

10ª Caminhada Internacional e Ecumênica pela Paz e Justiça Social

10º Acampamento do Levante da Juventude

 

No período de 17 a 20 de julho de 2014 aconteceu no Brasil, no coração do Rio Grande do Sul, cidade de Santa Maria, o maior evento de economia solidária da América Latina. Testemunhamos, no processo de preparação e realização da 21ª FEICOOP o trabalho autogestionário feito em mutirão através de dezenas de equipes de trabalho em Santa Maria, em diferentes regiões do Estado do Rio Grande do Sul, do Brasil e em vários países. Também testemunhamos a partir da arte, música, dança, caminhada pela paz, momentos vivenciais, de formação e comercialização, que outro modelo de economia é possível e já acontece!

 

Participaram deste processo 240 mil pessoas, vindas de quatro continentes (África, Ásia e Oriente Médio, Europa e América do Sul) e de 20 países: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, China, Colômbia, Equador, Espanha, Estados Unidos, França, Haiti, Hungria, Itália, México, Nicaragua, Paraguai, Peru, Portugal, Senegal, Uruguai. Houve a presença de 27 Estados Brasileiros, com 542 municípios representados. Neste mutirão houve a constituição de 65 equipes de trabalho, participaram 250 entidades, 855 grupos expositores que representam 8.300 empreendimentos em rede. Foram expostos mais de 10 mil produtos entre: agroindústria familiar, artesanato, alimentação, hortifrutigrangeiros, plantas ornamentais e produtos de oito povos indígenas.

 

Destaca-se a diversidade dos povos quilombolas e indígenas, o movimento de mulheres, juventudes e movimento negro e o esforço de organização e presença de caravanas internacionais e nacionais. Houve a participação de um efetivo de 60 Seguranças da Brigada Militar e Prefeitura Municipal e voluntários que contribuíram para o bom andamento dos trabalhos. A presença de universidades, gestores públicos, entidades, movimentos sociais, pastorais, sindicatos, cooperativas, ONGS, Caritas, Dioceses, Arquidioceses, escolas e da imprensa. Também a presença de 30 policiais do Paraná, que vieram vivenciar como é possível conduzir este trabalho de forma articulada à prevenção da violência e de dois voluntários franceses que se dispuseram a contribuir com o mutirão da Feira ao longo desses dias.

Evidenciamos o trabalho criador, criativo e inovador construído por mulheres e homens, o qual tem sentido tanto para quem produz como para quem consome. Trabalho este que contribui para recriar a vida, o belo, a arte... de algo que um dia foi simplesmente resíduo.

 

Ao longo desses dias vimos, ouvimos e 2 problematizamos sobre o modelo de desenvolvimento vigente, marcado pela expansão do capitalismo na sua versão financeira, que impacta diretamente a vida dos povos, especialmente, os mais excluídos que vivem em países empobrecidos, a exemplo de nossa América Latina. Este modelo é por natureza concentrador de renda, riqueza e de poder, nas mãos de uma classe social privilegiada, grandes empresas nacionais e internacionais, que pautam prioridades, desconsiderando necessidades básicas para o desenvolvimento da vida.

Justifica-se o uso de recursos públicos para investimentos privados, grandes eventos (a exemplo da Copa do Mundo) e, em contrapartida, continua precário o investimento na área da saúde, educação, segurança e trabalho, no campo e na cidade. Diante desse contexto, emerge um conjunto de mobilizações protagonizadas por segmentos sociais que buscam a construção de outro modelo de desenvolvimento que seja solidário, sustentável e territorial. Este supõe a consolidação de um verdadeiro “Estado Democrático e de Direito”, que através de políticas públicas efetivas, garanta o direito de todas as pessoas e não somente de uma minoria que detém o poder político e econômico.

 

A Feira se traduz em processo “aprendente e ensinante”, construída em mutirão, numa caminhada de permanente cuidado, formação, mobilização e compromisso. O cuidado se traduz no cultivo de novas relações humanas, revestidas de respeito, solidariedade e cooperação entre os homens e mulheres, diversidade étnico-racial, geracional, territorial, diferentes modos de vida, de constituição familiar e de denominações religiosas. Também se manifesta no meio ambiente, com cuidado especial no cultivo da terra, preservação da água e do ar, resgate, recuperação e partilha de sementes nativas. No decurso da feira, o cuidado se manifesta também através do consumo ético e solidário, quando dizemos NÃO ao consumo de bebidas alcóolicas, refrigerantes e cigarros. O alimento é energia da vida! Por isso, assumimos o consumo de alimento ecológico saudável e plantas medicinais, que nutrem, curam e fortalecem.

Durante a feira vivenciamos processos formativos, reuniões de grupos, equipes, debates, oficinas, plenárias, atividades culturais, lançamento de livros, homenagens de reconhecimento a pessoas e iniciativas de referência da economia solidária. Temas como fome, pobreza, economia solidária, comércio justo, consumo consciente, reforma agrária, tráfico de seres humanos, violência contra a mulher, entre outros, estiveram em pauta. Os eventos realizados deram visibilidade a um problema tão grave que, em tempos de “desenvolvimento”, ainda afeta a humanidade: a fome.

 

Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) são 842 milhões de pessoas no mundo que sofrem com fome, ou seja, um em cada oito seres humanos não tem acesso a alimentação adequada e de qualidade. Por outro, constata-se produção agropecuária suficiente para alimentar 12 bilhões de pessoas, quase o dobro da população do planeta, que hoje chega a marca de 7 bilhões de habitantes. No Brasil, segundo a FAO, em 2013, 13,6 milhões de pessoas ainda passam fome. A questão da fome e da pobreza deve ser compromisso ético e político. Não se pode tolerar que ainda hoje milhares de pessoas morram de fome. É urgente a mudança da matriz tecnológica do agronegócio para a agricultura ecológica, familiar e camponesa, que viabilize a produção de bens e produtos com função social.

 

Outra questão presente é o tráfico de seres humanos, o qual se constitui como uma das faces da pobreza e da exclusão, que envolve milhares de crianças, adolescentes, mulheres e homens, vítimas dessa abominável prática que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a cada ano, atinge o número de vinte milhões de pessoas traficadas no mundo, deste total, 75% são mulheres. Esta prática está entre as três maiores fontes de renda ilícitas do mundo, com o lucro de 31,6 bilhões de dólares por ano. No Brasil, segundo a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ, 2012), 71% das pessoas traficadas são para a exploração sexual e 29% para trabalho escravo. É necessário o desenvolvimento de ações preventivas junto a população urbana e rural.

No âmbito da mobilização partilhamos de significativas experiências desenvolvidas em diferentes territórios na luta por direitos humanos e políticas públicas. A Constituição Federal de 1988, no artigo 6º, através de emenda constitucional nº 64, de 2010, incorporou a alimentação como direito social. O alimento não pode ser concebido como mercadoria, limitada a poucos produtos lucrativos, administrados por reduzido número de empresas multinacionais. Tampouco o seu acesso deve ser restrito a programas pontuais de transferência de renda. Alimento é direito humano e, como tal, só terá viabilidade se tratado com soberania alimentar.

 

No Ano Internacional da agricultura familiar, esta atividade é reconhecida por garantir a segurança alimentar, preservar os alimentos tradicionais, promover a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, impulsionando as economias locais e ajudando a promover o bem estar social das comunidades.

Os 30 anos de vida do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) o tornam o mais longevo movimento social camponês da história do Brasil. Trata-se de uma história construída de norte a sul deste território, marcado por profundas desigualdades sociais, que resultam da histórica concentração de terra pelo latifúndio. A reforma agrária defendida requer o enfrentamento ao capital, ao modelo de agricultura vigente, bem como, a defesa do controle das sementes nativas, da biodiversidade, das águas e das florestas.

Em três décadas, através da luta do movimento foi possível que mais de 350 mil famílias pudessem acessar o direito a terra. Foi possível a organização de mais de 400 associações e cooperativas, trabalhando coletivamente para produzir alimentos sem transgênicos e sem agrotóxicos. Também se constata que 96 agroindústrias melhoraram a renda e as condições do trabalho no campo, oferecendo alimentos de qualidade a baixo preço na cidade.

 

Ao comemorarmos os 21 anos da FEICOOP celebramos a memória de mulheres e homens que deram a vida pela promoção de mais vida. Queremos lembrar as 242 vítimas do incêndio da boate Kiss. Vidas que foram precocemente ceifadas e que nos desafiam à prevenção, cuidado, garantia de direitos e justiça social.

Lembramos a causa defendida por Nelson Mandela contra o aparthaid, entre brancos e negros, na África do Sul, o qual nos mobiliza a ultrapassar os limites do preconceito, em suas diferentes manifestações. Também a Dom Ivo Lorscheiter, Arcebispo Emérito de Santa Maria, que foi o idealizador da FEICOOP, como expressão de organização de grupos de geração de trabalho e renda, como enfrentamento à realidade de pobreza e precarização do trabalho. Igualmente lembramos a Dom Tomás Baldoíno, fundador da Comissão Pastoral da Terra que lutou ao longo de sua vida pela defesa dos direitos dos pobres da terra, dos indígenas, comunidades tradicionais e por justiça social.

 

Neste ano em que comemoramos os 21 anos da FEICOOP, 10 anos da Feira Latino Americana de Economia Solidária, 14ª Mostra da Biodiversidade Feira da Agricultura Familiar, Plenária Mundial de Luta pela Vida e Justiça Social, 10ª Caminhada Internacional e Ecumênica pela paz e justiça social, 10º acampamento do Levante da Juventude queremos afirmar compromissos que possibilitem multiplicar vidas, lutas e sonhos:

 

* Mobilizar e participar da Campanha Mundial “Pão e Justiça para todas as pessoas”, promovida pela Cáritas, buscando a construção de efetivas políticas públicas.

* Criar e fortalecer bancos de sementes, expressão de luta pela segurança e soberania alimentar.

* Buscar o acesso ao conhecimento científico, para potencializar ações práticas desenvolvidas por trabalhadores urbanos e rurais, como estratégia de construção de outro modelo de desenvolvimento.

* Qualificar os grupos de Economia Solidária, urbanos e rurais, para que possam produzir em qualidade necessária à obtenção do Selo de Certificação de Alimentos Orgânicos, mediante o uso de processos ecologicamente corretos de plantio, cultivo e colheita de alimentos.

* Pautar propostas de mobilização para aprovação da Lei de Economia Solidária nas Conferências Estaduais e Nacional de Economia Solidária.

* Intensificar a mobilização social por políticas públicas, como direito de cidadania e dever do Estado.

* Criar Comitês pelo Plebiscito que visa uma Constituinte Exclusiva e Soberana.

* Intensificar, na Semana da Pátria, a Coleta de assinaturas do Plebiscito Popular por uma “Constituinte Exclusiva e Soberana” e realizar mobilizações do 20º Grito dos Excluídos.

* Globalizar iniciativas que visam à superação da desigualdade social, intensificando processos de troca e pautas de lutas comuns.

* Realizar no ano do Jubileu de Prata da FEICOOP – Feira Internacional do Cooperativismo e da Feira Latino Americana de Economia Solidária, em 2018, o 3º Fórum Social Mundial de Economia Solidária, após consultar as Redes Nacionais e Internacionais de Economia Solidária.

 

A 21ª FEICOOP e demais eventos possibilitaram aprofundar temas pertinentes, articular forças, estratégias de luta e resistência em nossos territórios. Também contribui para firmar compromissos que vão além dos registros desta carta, mas, que foram firmados através dos espaços formais e informais de diálogo, trocas e construção coletiva. Por tudo isso, agradecemos a força do mutirão que nos afirma que outro mundo é possível e convocamos a todos e todas, a participar da 22ª FEICOOP de 10 a 12 de julho de 2015. BOMBAGAI!

 

Participantes dos Eventos Internacionais do

Cooperativismo e da Economia Solidária.

 

Santa Maria/RS/Brasil, 20 de julho de 2014.