14ª CARTA DE SANTA MARIA

“Construindo a sociedade do bem viver: por uma ética planetária”

3º Fórum Mundial Temático de EcoSol

3ª Feira Mundial de EcoSol

10 anos de Comemoração do Fórum Mundial Temático de Educação

 

  Em 2018 a FEICOOP celebra o Jubileu de 25 anos em articulação com outros eventos que compõe a história da FEICOOP: 30 anos do Projeto Esperança-Cooesperança; 20 anos da Feira Estadual de Economia Solidária; 10 anos do Fórum Mundial de Educação; 40 anos do Movimento Brasileiro de Educadores Cristãos (MOBREC); 10 anos do Instituto Federal Farroupilha; 15 anos do Jornal Brasil de Fato; 10 anos da Rádio Comunitária “Vozes da Esperança”; 150 anos da Congregação das Filhas do Amor Divino; 160 anos de Emancipação Política de Santa Maria, 12 anos do Levante Popular da Juventude, 15 anos do Fórum Brasileiro de Economia Solidária e 75 anos da Romaria Estadual de Nossa Senhora Medianeira.

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  Jubileu é tempo de resgate da memória, de celebração das lutas e das resistências e de afirmação de compromissos. A FEICOOP expressa uma trajetória de construção coletiva, marcada pelo diálogo, respeito, valorização das diferenças e protagonismo das pessoas envolvidas. Nestes 25 anos recordamos a contribuição de um conjunto de mulheres e homens, integrantes dos empreendimentos de economia solidária, dos movimentos populares, das organizações e entidades sociais vinculadas à economia solidária e “semeadores/as de esperança” como Dom Ivo Lorscheiter, Prof. Paul Singer e Sandra Magalhães entre outros/as, que semearam e cultivaram um projeto diferente de organização popular voltado à construção da sociedade do “bem-viver”.

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  Participaram desta 25ª Edição da FEICOOP, de acordo com a equipe organizadora 302 mil pessoas, representação de 3.500 empreendimentos organizados em rede, 583 municípios, 26 estados brasileiros e Distrito Federal; fóruns locais e macrorregionais de economia solidária no país; Fórum Brasileiro de Economia Solidária; entidades públicas e privadas; Universidades; Fundos Solidários; Redes Nacionais e Internacionais de Economia Solidária; representação de 25 países e cinco continentes. Foram expostos mais de 10 mil variedades de produtos oriundos da Economia Solidária.

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  Resgatar a memória é construir resistências! Neste sentido, a celebração do Jubileu da FEICOOP nos alerta para a atual conjuntura que vem sendo marcada pelo golpe político-midiático-institucional sofrido pelos/as trabalhadores/as expresso entre outros: (1) na reforma trabalhista, reforma previdenciária (em curso) e implementação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que institui um Novo Regime Fiscal, o qual repercute diretamente na violação de direitos sociais, especialmente, no campo da saúde e da educação; (2) na criminalização das lutas, movimentos e resistências dos/as trabalhadores/as; (3) nas diferentes formas de violência que silenciam e exterminam os povos indígenas, quilombolas e afro descendentes, pessoas em situação de rua, juventudes, LGBTs, feminicídio, entre outros; (4) na “vampirização” dos bens da humanidade promovida pelas elites dominantes, que exploram a água, a terra, o ar, as plantas,as sementes, e as espécies, de forma desmedida em nome dos privilégios de corporações nacionais e internacionais que favorecem a acumulação capitalista; (5) na crise da frágil experiência democrática vivenciada nos países da América Latina que demarca um conjunto de retrocessos no campo das politicas institucionais; (6) no Projeto de Lei Nacional de Economia Solidária que foi desconfigurado pela relatoria do Senado, representando hoje uma ameaça ao movimento de Economia Solidária; (7) nos posicion 2 executivo, legislativo e judiciário que ferem as garantias constitucionais e as liberdades democráticas; (8) no conservadorismo, presente na sociedade brasileira, expresso por meio do racismo, do machismo, da misoginia, da intolerância, da indiferença e do extermínio das populações pobres.

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  O Jubileu é tempo de celebração e de afirmação das lutas construídas coletivamente por mulheres e homens. Nesta 25ª FEICOOP se destaca entre outros: a realização da Audiência Pública sobre “Legislação das agroindústrias familiares e as perspectivas da agricultura familiar”; o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Alimentos Tradicionais e Artesanais e do Jornal Brasil de Fato do Rio Grande do Sul e do Filme Galo Missioneiro; as exposições da Associação de Arte e Cultura Negra - ARA DUDU e LAUDATO SI – Cuidado com a Casa Comum; a organização do espaço UBUNTU “Eu sou porque nós somos”, promovido pela Cooperativa de Trabalho e Desenvolvimento dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (COOPTMA-RS), a realização de Oficinas do complexo dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e da Oficina “Repensar Coletivo do Artesanato da EcoSol”; Reunião Temática da Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco (CQCT: Art.º17 e 18); Reunião sobre Metodologia de Trocas Diretas entre Grupos de Consumo Responsável Brasil, Uruguai e Argentina; Reunião Ampliada do Fórum Brasileiro de Economia Solidária; Encontro Regional da Escola Cristã de Educação Política; Encontro da Rede Feminista; Encontro dos Fundos Solidários; Encontro da Juvesol; 22º Encontro Nacional da Rede de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas; Encontro: Mulheres Economia Solidária, construção do conhecimento e desenvolvimento de tecnologia social – a (in)visibilidade das mulheres; Seminário de Comercialização da Rede de Economia Solidária Feminista; Seminário Educação, Economia Solidária e Ética Planetária; Seminário Nacional de Integração de Cooperação Solidária; Seminário Nacional de Atualização do Plano de Vida da Rede Feminismo e Economia Solidária; Seminário dos/as Catadores/as e pessoas em situação de rua e o 14º Acampamento Nacional do Levante Popular da Juventude.

 

  É tempo de afirmação de compromissos para a construção de um outro projeto societário – a sociedade do bem-viver! Neste Jubileu de 25 anos da FEICOOP, os/as participantes assumem com ousadia e protagonismo a efetivação dos seguintes compromissos:

 

• Incidir para a criação de uma Lei específica que viabilize os empreendimentos voltados a produção de alimentos tradicionais e artesanais.

• Fortalecer as cadeias de produção, com fornecimento de insumo da Economia Solidária, que estejam na perspectiva agroecológica e orgânica, sem trabalho explorado, sem patrão.

• Promover trocas solidárias e intercambiar produtos fruto de lutas sociais como experiência prática e pedagógica para materializar o projeto de economia solidária.

• Fortalecer e promover os bancos comunitários, fundos solidários e cooperativas de crédito como estratégia de desenvolvimento local e regional.

• Fomentar o debate sobre educação e questões migratórias, nas Universidades, com a participação de imigrantes.

• Incidir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em especial da Coleta Seletiva, com inclusão social dos/as catadores/as.

• Contribuir para a organização nacional da União das Cooperativas de Catadores do Brasil – UNICATADORES.

• Incidir junto ao poder público para que reconheça o serviço ambiental prestado pelos/as catadores/as de materiais recicláveis.

• Implementar políticas públicas intersetoriais, em especial para pessoas em situação de rua e catadores/as de materiais recicláveis.

• Assumir o papel do movimento de economia solidária no controle social de políticas públicas.

• Fortalecer o protagonismo da Rede Nacional de Juventudes e Economia Solidária e pautas específicas das lutas feministas, antipatriarcal, antirracista e antiLGBTfóbica.

• Incidir para a construção de um Plano de Emergências para recolocar o país no caminho, a revogação das Reformas, principalmente a Reforma Trabalhista e a Realização de uma Assembleia Nacional Constituinte.

• Reforçar e ampliar o diálogo entre movimentos como os de agroecologia, economia solidária, educação do campo, movimentos de mulheres, quilombolas, movimento de catadores/as.

• Afirmar o exercício da democracia direta como direito e condição imprescindível à cidadania.

• Promover o debate sobre o Programa de Artesanato Brasileiro enfatizando a necessidade de reflexão sobre as expectativas reais e futuras na definição do que é ou não é artesanato, de quem é ou não é artesão e a representação do artesanato enquanto atividade cultural regional.

• Fortalecer a difusão do Jornal BRASIL DE FATO, para o Rio Grande do Sul, como estratégia de viabilizar a comunicação como direito humano.

• Publicizar a “Carta de Economia Solidária ao presidente Lula”, em defesa do exercício da democracia.

• Garantir a manutenção do Projeto de Lei de Economia Solidária em consonância com os anseios do movimento de economia solidária, em contraposição às manobras e manipulações que imputam perda de direitos, no âmbito da economia solidária, advindas do Senado.

• Fortalecer os trabalhadores e as trabalhadoras como protagonistas do movimento de economia solidária e com autonomia frente ao poder público.

• Denunciar os projetos societários em disputa na conjuntura atual, no Brasil, na América Latina e em âmbito internacional, alertando para tendências conservadoras, que incitam a violação de direitos como um fenômeno natural no cenário sócio-político.

• Assumir o compromisso com a organização e participação na 7ª. Feira Nacional da Red de Comercio Justo del Litoral, em Rosario- Argentina, que será realizada em abril de 2019.

• Fortalecer estratégias para avançar conjuntamente enquanto empreendimentos dos países do Mercosul para a criação de uma legislação que regule o comércio justo e solidário entre os países.

• Fortalecer as ações em rede, as trocas de produção autogestionária entre Argentina, Uruguai e Brasil, superando os entraves impostos pelo sistema e afirmando o consumo como ato politico nos territórios da América Latina.

• Visibilizar a produção de conhecimento técnico, tecnológico e acadêmico das mulheres na economia solidária.

• Resgatar a “vida em comunidade”, os espaços de diálogos e de trocas, que contribuam para a construção de um pensamento crítico, o fomento a novas formas de produzir e de consumir, como ato político transformador e o fortalecimento da organização dos/as trabalhadores/as. “Cuidar do planeta e da natureza fazer da justiça nosso bem maior da casa comum, a nossa mãe terra saber que é possível um mundo melhor”. (Antônio Gringo)

 

Santa Maria, 15 de julho de 2018.