1ª CARTA DE SANTA MARIA

 

I FEIRA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MERCOSUL

Santa Maria/RS – 09 e 10 de julho de 2005

 

“1º Seminário Mercosul Solidário: uma outra integração é possível”

 

              Os participantes da I Feira de Economia Solidária do Mercosul em Santa Maria-RS, reunidos no Seminário “Mercosul Solidário: uma outra integração é possível” apresentam as principais questões debatidas com vistas à participação da economia solidária no VI  Fórum Social Mundial, a se realizar em Caracas, no princípio de 2006.

              O referido Seminário contou com a participação de representações dos quatro países do Mercosul, além de outras da Colômbia, Venezuela, Chile e México.

              Nos quatorze anos de Mercosul tem havido um domínio da agenda competitiva do livre comércio para a região, que não tem representado alterações no quadro social dos países membros, muito menos contribuído para a redução das disparidades inter-regionais. A perspectiva de uma integração social, cultural e política somente não esteve fora da agenda, por conta dos movimentos sociais que têm pressionado nessa direção.

             Os processos decisórios no âmbito do Mercosul têm se limitado, em grande medida, ao âmbito dos poderes executivos federais. No caso de comissões especializadas, voltadas para a interlocução com a sociedade civil, as mesmas apresentam ainda fortes limitações no sentido de uma maior participação, como no caso da comissão destinada a tratar da agenda do cooperativismo na região.

            A constituição, sob a coordenação do Banco Interamericano de Desenvolvimento, da Iniciativa de Integração Regional Sul-Americana (IIRSA), que vem encaminhando projetos de infra-estrutura para a integração física da região, envolvendo recursos do Fonplata, Bndes e CAF, aponta para o favorecimento dos interesses de corporações transnacionais. Pretende-se, com isso, transformar a América Latina em uma plataforma de exportação de primários, reforçando o padrão depredatório e de espoliação do atual modelo de desenvolvimento dominante. Esse processo não apenas reforça o projeto neoliberal para o Mercosul, como favorece interesses estadunidenses na esfera das negociação da Alca.

           Nesse sentido, as representações da economia solidária presentes ao Seminário chamam atenção para a urgência de se avançar, em aliança com outros movimentos e iniciativas (a exemplo, do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, da Rede Brasil de Acompanhamento das Instituições Financeiras Multilaterais, da Rede Brasileira pela Integração dos Povos, do Fórum Argentina Estratégia País, da Rede de Cooperativas Latino-Americanas), na construção de uma agenda de desenvolvimento e de integração que tenha como ponto de partida a descentralização econômica, que permita um padrão produtivo e comercial solidário, que reverta o atual quadro de insustentabilidade social e ambiental gerada pelo modelo hegemônico. Para tanto, afirmamos a necessidade de:

 

• Concentrar o comércio justo na relação Sul – Sul, sem reproduzir relações de exploração no interior da cadeia produtiva, favorecendo uma gestão coletiva de preços em todas as etapas da cadeia.

 

• Dar maior visibilidade aos produtos e serviços da economia solidária no próprio mercado nacional e regional, através da ampliação dos pontos de venda de produtos solidários. Além disso, as feiras, como no caso da de Santa Maria, representam momentos particularmente importantes para uma integração solidária dos mercados regionais.

• Organização do processo de mapeamento de empreendimentos econômico solidários nos países da região, favorecendo o reconhecimento e a integração solidária dos mercados. Construir metas sociais que balizem os processo de integração em detrimento de metas meramente econômicas, monetárias. Necessidade de que os processos de integração levem em conta a necessidade de redução das disparidades regionais.

• Avançar na construção de políticas públicas voltadas a fomentar a economia solidária na região. Isso implicando: reorientar a estrutura de Estado para o fomento das compras governamentais de empreendimentos solidários, da formação dos trabalhadores associados em gestão cooperativa, da descentralização do crédito e insumos produtivos.

 

      Importa estabelecer marcos regulatórios públicos que reconheçam a economia solidária como estratégia de desenvolvimento sócio-econômico local, nacional e regional. Parar a execução de projetos de infra-estrutura multimodal orientados para facilitar o saque de recursos naturais do continente como o Plano Puebla-Panamá na América Central; e a Iniciativa de Integração Regional Sul-Americana (IIRSA). Faz-se igualmente necessário estabelecer formas de controle social sobre as agências multilaterais de fomento (BID, Bird, Bndes, CAF, Fonplata).

           Esses pontos resgatam e dão ênfase a várias proposições extraídas do processo de confluência da economia solidária ocorrida no último Fórum Social Mundial. Fica o desafio de avançarmos nessa agenda, rumo a Caracas 2006. Nesse sentido, consideramos  fundamental:

• A criação de condições que assegurem a maior participação possível de empreendimentos econômicos solidários no próximo FSM.

• A maior articulação da economia solidária com o processo organizativo do FSM.

• A constituição do grupo organizador da economia solidária no FSM de Caracas, a partir da articulação da Colacot e do FBES.

• Avançar em uma agenda de temas prioritários para a integração regional, como a elaboração de um “Acordo de Cooperação Solidária de Integração Latino-Americana”.

 

       Por um movimento latino-americano de economia solidária, integrando de modo soberano os povos da região!

Santa Maria – Rio Grande do Sul

10 de julho de 2005