13ª CARTA DE SANTA MARIA
“O Maior Evento de Economia Solidária da América Latina”
Neste ano de 2017, de 7 a 9 de julho, em Santa Maria – Rio Grande do Sul – Brasil, celebramos a 24ª Edição da Feira Internacional do Cooperativismo, 13ª Feira Latino Americana de Economia Solidária – ECOSOL, 17ª Mostra da Biodiversidade e Feira da Agricultura Familiar, 13º Seminário Latino Americano de Economia Solidária, 13ª Caminhada Ecumênica e Internacional pela Paz e Justiça Social e o 13º Acampamento do Levante Popular da Juventude.
A trajetória construída ao longo desses 24 anos revela um trabalho árduo de luta e resistência que brota da organização popular. Vivemos tempos tão adversos e reversos, marcados pela violação de direitos, criminalização das lutas e dos movimentos sociais, perdas no campo das políticas públicas e ofensiva contra as liberdades democráticas.
A FEICOOP tem se constituído como um processo que permite compartilhar saberes e experiências, realizar trocas solidárias entre produtores e consumidores e experimentar construções democráticas, participativas e autogestionárias que nos permitem afirmar que “outra economia é possível e já acontece”. Trata-se de um mutirão de esforços e iniciativas que, em 2017, mobilizou 255.000 mil participantes, segundo os organizadores, vindos dos 27 Estados do Brasil e Distrito Federal, 20 países. Esta construção foi possível com a constituição de 70 equipes de trabalho, participação de representantes de Fóruns Municipais, Estaduais e Fórum Brasileiro de Economia Solidária e a presença de cerca de 850 grupos expositores e centenas de redes nacionais e internacionais.
Somos mulheres e homens lideranças, militantes e dirigentes dos movimentos sociais urbanos, campesinos, da juventude e de mulheres, povos indígenas e quilombolas, catadores e recicladores. Representantes de Universidades, Organizações Não-Governamentais (ONGs), Gestores Públicos, Sindicatos, Congregações Religiosas, Veículos de Imprensa, Redes e Fóruns de Economia Solidária, Fundos Solidários, Bancos Comunitários, Incubadoras Sociais, Grupos de Juventude na Economia Solidária (JUVESOL), Grupo de Auto Poupança e Empréstimo Solidário (GAPES), Levante Popular da Juventude.
A Feira possibilitou a exposição, troca e comercialização direta de mais de 10 mil produtos na área da agroindústria familiar, artesanato, alimentação, confecção, produtos da cultura indígena, artesanato de matriz africana, hortifrutigranjeiros, plantas ornamentais, saúde alternativa, serviços em geral, vindos de diferentes regiões do Rio Grande do Sul, do Brasil e de diversos países. Também contribuiu para trocas e vivências a partir de exposições no túnel da Reforma Agrária, Espaço Arco-Íris e do Bem Viver e espaços culturais sintonizados com a proposta da Economia Solidária.
A programação da Feira foi marcada por momentos de reuniões, oficinas, rodas de conversa, seminários e atividades culturais que oportunizaram trocas, reflexões e construções coletivas sobre o uso dos bens naturais, como a água, a terra, a semente e o ar que são “patrimônios universais da humanidade”. Estes momentos também possibilitaram debates e encaminhamentos sobre temas como: articulações em rede, fundos rotativos solidários, gênero e diversidades, voluntariado, incubadoras de economia solidária, permacultura e geobiologia, segurança e soberania alimentar, biomas brasileiros, bacias hidrográficas e saneamento básico, resistência econômica dos povos de matriz africana, exposição de vídeos, lançamento de livros e documentários, entre outros.
A 13ª Caminhada Ecumênica e Internacional pela Paz e Justiça Social, os momentos de manifestação pública dos/as participantes por meio da Rádio Vozes da Esperança, da TV OVO, da Tribuna Popular e Marchas da Juventude foram momentos proféticos de denúncia da atual conjuntura vivida pelos/as trabalhadores e trabalhadoras, no Rio Grande do Sul, no Brasil e na América Latina. Assim, manifestamos repúdio contra:
- As heranças do período colonial e escravocrata que justificam as violências de gênero e a seletividade racial da violência homicida. O Mapa da Violência - homicídio de mulheres no Brasil (2015) revela que a taxa de assassinatos de mulheres negras aumentou 54% em dez anos. Já o extermínio da juventude entre 15 a 29 anos, corresponde a um crescimento de 592,8% em trinta anos (Mapa da Violência (2016), que trata dos homicídios por arma de fogo no Brasil).
- A criminalização das lutas e formas de organização dos movimentos sociais, a exemplo das chacinas que vitimizaram trabalhadores do MST, em Belém do Pará e Mato Grosso do Sul; o uso desmedido da força policial, que fere os direitos humanos, a exemplo, das ações de desocupação de pessoas que habitam o território identificados como “cracolândia”; da desocupação dos Lanceiros Negros em Porto Alegre; das mobilizações dos/as trabalhadores e trabalhadoras durante a greve geral nos meses de abril e junho, as quais violaram o direito de liberdade, de reivindicação e de luta pela garantia de direitos.
- As guerras e conflitos de âmbito mundial gerados por interesses capitalistas, que impactam diretamente as questões sócio-ambientais e põe em risco a paz e o desenvolvimento integral dos povos hoje e para as futuras gerações.
- A constante violação dos direitos humanos que estão amparados nos fundamentos e objetivos constitutivos do Estado Democrático de Direito, conforme os Arts. 1º e 3º da Constituição Federal de 1988, os quais asseguram a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e a promoção de todas as pessoas, sem qualquer forma de preconceito.
- O silêncio e a morosidade no julgamento do processo da Boate Kiss, em Santa Maria, que vitimizou 242 jovens e está revitimizando quatro pais processados pelo Ministério Público por lutarem pelo direito à justiça. Por isso, convocamos a todos/as a se manifestar: #somostodospaiskiss# #liberdadepaiskiss#
- A corrupção política e administrativa, presente nos três poderes do Estado, em âmbito municipal, estadual e federal, que põe em xeque o exercício da democracia, da liberdade de expressão e a participação cidadã e compromete o investimento público na área das políticas sociais, a exemplo da saúde, educação, segurança, trabalho e moradia.
- O desmonte da Seguridade Social Pública, com as Reformas Trabalhistas e da Previdência, que levam os trabalhadores e trabalhadoras a uma nova forma de servidão; a falta de investimento na saúde pública, com o fechamento das farmácias populares e restrição de acesso a medicamentos específicos; a precarização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com políticas de governo voltadas ao primeiro damismo, a lógica do favor e da dependência. Soma-se a este cenário, a medida perversa de congelamento dos investimentos, por 20 anos, na área da saúde, assistência social e previdência conforme Projeto de Emenda Constitucional, aprovada pela Câmara dos Deputados (PEC 241) e Senado Federal (PEC 55), que põe em risco a sobrevivência das atuais e futuras gerações.
- As reformas na área da educação, com o sucateamento das instituições públicas, quanto a infra-estrutura e equipamentos, ausência de programas educacionais e políticas de permanência na escola, precarização das condições de trabalho e de salário e a reforma curricular do Ensino Médio, que põe em risco o acesso de estudantes a componentes essenciais para uma formação integral. Somado a isto se verifica a crescente liberalização do Estado para novas modalidades de ensino em nível fundamental, médio e superior que fortalecem a educação individualizada, limitando a sociabilidade e a capacidade crítica de compreensão e intervenção social.
Se as políticas adotadas pelos atuais governos persistirem viveremos um retrocesso como nunca antes visto. Conforme Telles (2006, p. 95) teremos um cenário em que: “a pobreza vira carência, a justiça se transforma em caridade e os direitos em ajuda”. Não podemos tolerar qualquer forma de violência e de violação de direitos! É preciso resistir!
Isto requer a formação de sujeitos protagonistas do exercício da cidadania, com a garantia e ampliação de direitos e materialização de políticas públicas como dever do Estado, com o envolvimento da sociedade civil em espaços de controle social e participação democrática, a exemplo dos conselhos, fóruns, redes e coletivos de organização. A Feira de Santa Maria é uma Experiência “Aprendente e Ensinante”, que fortalece estes processos coletivos e participativos contribuindo para a construção de um modelo de desenvolvimento solidário, sustentável e territorial.
Os momentos vivenciados ao longo da programação possibilitaram o fortalecimento de saberes e práticas sobre outra forma de produção, consumo e trabalho solidário, que contribuem para outro modelo de desenvolvimento a partir da lógica do “Bem-Viver”. Nesta direção, é imprescindível:
- Lutar pela aprovação do Projeto de Lei nº 4685/2012, que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária, com previsão orçamentária e fundo público. Para tanto, o Projeto Esperança/Cooesperança, em conjunto com outras instituições estará presente na Câmara dos Deputados representando a defesa dos interesses dos empreendimentos de economia solidária.
- Contribuir para o fortalecimento da Rede Brasileira de Comercialização Solidária (Rede COMSOL), formada por 200 pontos fixos de comercialização, em conjunto com outras redes nacionais e internacionais, que constroem estratégias para fortalecer o direito de produzir e consumir alimentos saudáveis, vivendo e trabalhando em cooperação e de maneira sustentável.
- Incidir para a execução integral do disposto na Lei 11.445/2007 – Lei do Saneamento Básico, com vistas à garantia de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, tratamento de resíduos sólidos e drenagem urbana, os quais são direitos humanos universais; e contribuir para a materialização do Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001) reafirmando a luta pelo direito à cidade sustentável.
- Tornar visível a realidade cotidiana da população empobrecida e em situação de vulnerabilidade social, suas lutas e formas de organização, contribuindo para a construção de estratégias de resistências.
- Fortalecer as manifestações do Grito dos Excluídos na América Latina e o 23º Grito dos Excluídos no Brasil, na semana da Pátria, mobilizados/as pelo lema: “Vida em primeiro lugar: por direitos e democracia a luta é todo dia”.
- Garantir e visibilizar a diversidade presente na Economia Solidária, a partir das experiências organizativas e práticas dos Povos Indígenas e de Matriz Africana.
- Fortalecer a organização dos Fundos Rotativos Solidários, como alternativa eco-econômico-político e social de resistência dos empreendimentos de economia solidária.
- Contribuir com a campanha para elaboração de documentário da vida e testemunho de um dos ícones da Economia Solidária no Brasil e no mundo, Prof. Paul Singer.
Convidamos a todos e todas para celebrar os 25 anos da FEICOOP, o 3º Fórum e a 3ª Feira Mundial de Economia Solidária, mobilizados/as pelo tema “Construindo a sociedade do bem viver: por uma ética planetária” e participar ativamente da programação dos 10 anos de realização do Fórum Mundial de Educação em Santa Maria, no período de 12 a 15 de julho de 2018.
Inspirados/as pela convocação do Papa Francisco aos movimentos sociais: “Nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos”, ousamos afirmar: Nenhum direito a menos!
Santa Maria/RS – Brasil, 9 de julho de 2017.